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20/03/2004 09:42

Alimento infantil pode estimular amamentação

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando projeto de lei (PL 2946/04) do deputado José Divino (PMDB-RJ) que obriga as indústrias de alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância a apresentar nos rótulos mensagem de estímulo à prática do aleitamento materno.
Pelo texto, as mensagens deverão abordar a superioridade da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida; a importância da manutenção do aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais; e o efeito protetor do aleitamento em relação a doenças da mama. A proposta ainda estabelece que as empresas produtoras dos alimentos terão prazo de doze meses para se adaptar à norma.

Compromisso internacional
O autor do projeto lembra que o governo brasileiro assumiu o compromisso, na Reunião de Cúpula em Favor da Infância, realizada em Nova Iorque, em 1990, de promover, proteger e apoiar o aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses de vida e continuado até os dois anos ou mais de idade, após a introdução de novos alimentos. "Cremos que esse pode ser um caminho importante de informação da população que recorre a outros alimentos que não o leite materno, muitas vezes, por não conhecer os benefícios advindos do aleitamento materno, tanto para a criança como para a mãe", afirma.

Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 605/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que obriga o uso de tarja com expressão que ressalta a importância do aleitamento materno nas embalagens dos produtos utilizados no aleitamento artificial. Depois da análise da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta, que tramita em regime conclusivo, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz

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