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24/03/2005 08:58

Aliados iniciam articulações para aprovar MP 232, terça

Gabriela Guerreiro/ABr

A base aliada do governo já iniciou as articulações políticas para tentar garantir a aprovação, na próxima terça-feira (29), da Medida Provisória 232 - que corrigem em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumenta os impostos para empresas prestadoras de serviços. O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou hoje que a MP estará na pauta de votações da Câmara na terça-feira.

Líderes governistas, no entanto, admitem que até o dia da votação será necessário um amplo trabalho de articulação para que a MP seja aprovada no plenário da Câmara. Do contrário, acreditam que a melhor solução é retirar a medida provisória da pauta da Casa e arquivar a matéria.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PL-RS), a MP 232 é uma matéria "complicada" e será colocada em votação em um momento em que o governo "não pode perder". Na opinião de Beto Albuquerque, os líderes governistas deveriam retirar a MP de pauta, "se tivessem juízo" – em uma referência à possibilidade de derrota da matéria no plenário da Câmara. "Temos uma votação muito importante em um momento político muito importante. Não podemos perder. Se as coisas não evoluírem, pode ser o caso de se retirar a MP. Já tivemos problema de juízo recentemente. Não podemos errar novamente", afirmou.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a possibilidade de arquivamento da matéria, caso as negociações não avancem até a semana que vem. "Se eu pudesse me posicionar, defenderia que o governo retirasse de pauta", revelou.

O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), já está com o texto final da MP pronto para ser votado em plenário, mas continua mantendo uma série de reuniões com setores que reivindicam mudanças na matéria. Merss disse que já pediu ao líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que intensifique os contatos com os parlamentares de partidos aliados como forma de evitar uma derrota da MP em plenário. "O que existe é um grande embate político, um palanque para 2006. As pessoas simplesmente não querem ler a MP, porque, se ela fosse lida, cada um dos deputados que vota contra votaria a favor. Desde o início, ela não foi lida e discutida tecnicamente. É uma leitura política", enfatizou.

Carlito Merss reiterou que manteve no texto o acordo firmado com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, com mudanças que amenizam a cobrança sobre o setor produtivo. Entre as modificações, está o fim do limite de R$ 50 mil para que as multas sejam negociadas no Conselho do Contribuinte em decisões desfavoráveis da Receita Federal, como forma de atender à reivindicação dos empresários de simplificar os mecanismos de cobrança de pequenas multas firmadas com a Receita. Em contrapartida, a MP vai dar poderes para que os conselhos criem mecanismos simplificados para cobrar pequenas multas.

Outra mudança é o aumento da base do cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% nas empresas prestadoras de serviços. As empresas que gerarem mais empregos serão beneficiadas com redução na base de cálculo. Na prática, a empresa que gastar a partir de 20% do seu faturamento com pagamento de folha de pessoal, continua com a base de cálculo em 32%. Entre os limites de 32% e 40%, a redução da incidência do aumento vai variar em 1% para cada 1% do faturamento gasto com folha de pessoal.

O relator também fechou acordo com a Receita para que a cobrança da CSLL sobre investimentos no exterior seja aplicada apenas no momento em que o bem ou investimento for vendido. Carlito Mers também incluiu no texto o aumento em 10 vezes do limite de isenção para que agricultores e pessoas físicas tenham recolhimento do Imposto de Renda na fonte, chegando a R$ 11.640 por mês.

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