Notícia veiculada na edição de hoje da Folha de São Paulo me chamou atenção: “PMDB exige diretoria do pré-sal para comandar CPI da Petrobrás”. O que ocorre é que o TCU (Tribunal de Contas da União) acusa a estatal de algumas manobras tributárias lesivas aos cofres públicos, por conta de uma mudança do regime tributário no decorrer do ano de 2008. Segundo o Tribunal, as empresas devem optar por um regime tributário fixo no início de cada ano e não no decorrer dele, o que fez com que a Petrobrás deixasse de recolher impostos e ainda ganho um crédito adicional de R$ 1,4 bilhão de reais.
Diante do fato, a oposição resolveu montar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a denúncia. Obviamente há um viés político na situação, haja vista 2010 ser ano eleitoral e qualquer desgaste ao governo petista neste momento ajuda nas investidas dos partidos de oposição. Diante da impossibilidade do governo em barrar a CPI, a situação resolveu que iria tomar as cadeiras-chave da comissão: a presidência e a relatoria. Neste momento, as imensas imperfeições do sistema político brasileiro começaram a aparecer.
Como os partidos governistas são maioria no congresso, estes têm direito a mais vagas que a oposição na comissão. Até ai tudo normal. O impasse, hoje, está justamente na base governista: quem é realmente da situação? E, mais uma vez, o PMDB é, infelizmente, o fiel da balança no processo, pois o governo sabe que o partido é extremamente infiel e traidor. Diante disso, pergunto: qual é a serventia do PMDB para o sistema político brasileiro?
Registrado em 24 de março de 1966, logo depois da extinção dos partidos imposta pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), o MDB - que em 1980 passaria a ser PMDB - nasceu da tentativa do governo militar de imitar o bipartidarismo norte-americano. Por decreto, coube ao Movimento Democrático Brasileiro fazer oposição; a Aliança Renovadora Nacional (Arena) ficou com o papel de ser governo. O arranjo continuou até 1980, quando o então presidente João Figueiredo reinstalou o pluripartidarismo no Brasil para enfraquecer seus opositores. Quando da eleição de Tancredo Neves para presidência em 1985 e sua inesperada morte antes de assumir, coube ao também peemedebista José Sarney, seu vice, governar o Brasil durante cinco longos anos. A partir deste momento, toda a biografia do partido de oposição forjada começou a ruir.
O poder, e os benefícios dele se entranharam no partido ao ponto de mudar a estrutura ideológica que guiava a agremiação havia anos, de tal forma que os governos subseqüentes passaram a depender do partido para governar. Logo após a redemocratização, disputou duas eleições presidenciais sem a menor chance de vencer. Ao invés de se fortalecer nacionalmente, como fizeram PSDB e PT, o partido preferiu reforçar-se localmente, com a criação de lideranças regionais nos estados e municípios. Tal estratégia converteu o partido no que ele é hoje: um balaio de gatos, uma confraria onde se encontram tendências tão diversas que sequer foram algum tipo de unidade. Nacionalmente, o presidente do partido, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, é apenas um mero espectador dos diversos acordos regionais que a agremiação promove. O comando nacional não tem voz ativa e os líderes regionais deitam e rola sob a batuta de ninguém.
Sem lançar candidato a presidência desde 1994, o partido participou de todos os governos desde então, sendo o fiel da balança em votações importantes, como a da reeleição em 1997. Para ajudar, cobra um preço altíssimo, exigindo ministérios, diretorias e demais cargos de comando que, preferencialmente, tenham verba polpuda. A cada eleição presidencial forja uma candidatura própria, calcada no tamanho do partido no país, mas sempre espera o candidato vitorioso para lhe cobrar a fatura do apoio futuro.
O Brasil não necessita de partidos como esse. O simples fato de sonhar com um partido desses no comando da nação faz arrepiar até a mais contida pessoa. A notícia que comentei no início deste artigo é apenas mais uma das imensas vergonhas que o partido nos impõe. O líder do PMDB no senado é Renan Calheiros, uma das piores espécies de político que já conhecemos.
Diante dos sucessivos escândalos da política brasileira, o enfraquecimento dos partidos políticos, diluídos em porções regionais de líderes, é uma ameaça real à estabilidade de qualquer governo. O PMDB, uma sigla sem personalidade e vida próprias, pode, a seu bel prazer, estabilizar ou instabilizar uma democracia consolidada e participativa. E lhes pergunto: é boa essa dependência?
E repito: qual é a serventia do PMDB para o sistema político brasileiro?



* Professor universitário





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