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11/02/2021 11:40

Alesp aprova lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil

Projeto foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira, 10

O Extra.net
Alesp aprova lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 100 mil

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei que penaliza quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 em até R$ 100 mil. A aprovação da PL 37/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira,11, e, agora, aguarda sanção do governador João Doria (PSDB).

O projeto é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e visa responsabilizar não apenas os fura-filas da vacinação, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado consentimento destes.

Caso seja comprovada a infração do agente público aplicador da dose, este estará sujeito a multa de R$ 24.726,50. Já no caso de quem desrespeitar a fila e receber a vacina, a multa sobe para até R$ 50.830,00. Mas, se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será o dobro, podendo chegar até R$ 101.660,00.

Os valores arrecadas por multa deverão, segundo a PL, ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).

Até às 6h30 da manhã desta quinta-feira, 11, 1.105.789 de doses da vacina contra a Covid-19 foram aplicadas no Estado de São Paulo. Mais de 100 relatos e denúncias de fura-filas da vacina foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o dia 29 de janeiro.

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