Aprovado o projeto de lei, do deputado Nelsinho Trad (PMDB), que institui o programa de saúde para os servidores penitenciários da área de segurança e custódia do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada, em primeira discussão e votação, na sessão plenária desta quinta-feira (05/11).

O artigo primeiro do projeto ( que dispõe ao todo de onze artigos ) estabelece o programa de saúde para os servidores penitenciários com problemas psicológicos. O atendimento é baseado em políticas preventivas e assistenciais de saúde. Já o parágrafo único da matéria esclarece que a política de saúde mental para os trabalhadores atendidos por esta lei vai seguir as diretrizes da política de saúde mental do Conselho Estadual de Saúde.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Teruel (PT) que prevê uma abrangência maior do benefício. A emenda define que todos os funcionários do sistema penitenciário ( não apenas os servidores da área de segurança e custódia) estão incluídos no programa de saúde preventiva e assistencial.

Para o Presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, a nova lei vai “oferecer assistência médica especial aos trabalhadores, com acompanhamento psicológico nos casos detectados de desgaste emocional”. O ex-agente penitenciário Antenor da Silva disse que abandonou a profissão “porque se não tivermos um grande equilíbrio emocional desmoronamos”. Ele afirmou que o stress e os problemas enfrentados dentro de um presídio “provocam um descontrole emocional que pode nos deixar loucos, alcoólatradas ou drogados”.

Na justificativa para a elaboração do projeto Nelsinho Trad mencionou os dados da Academia Penitenciária, que mostram que cerca de 30% dos trabalhadores em presídios apresentam sinais de consumo elevado de bebidas alcoólicas, e que um,de cada dez servidores, sofre de transtornos psicológicos. “Para que o Estado possa falar em reinserção social do apenado é preciso antes investir na saúde do servidor penitenciário, para que ele permaneça apto a realizar a execução penal, contribuindo para atingir as finalidades do sistema prisional”, argumentou o deputado.