Foi aprovado hoje (28) na Assembléia Legislativa o projeto de lei que proíbe a venda de carne previamente moída em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), obriga açougues e supermercados a moerem a carne somente na presença do consumidor.

Em caso de infração, o estabelecimento comercial pode ser punido com multa de 500 UFERMS (cerca de R$ 6.500) e em caso de reincidência a multa será aplicada dobrada. Porém, antes de entrar em vigor, a proposta será enviada para sanção do governador André Puccinelli.

O projeto de lei, no entanto, não se aplica nos casos de comercialização de carnes industrializadas, desde que vistoriadas por órgão competente e tenham os selos de qualidade exigidos.

Prática comum nos açougues e supermercados, a venda de carne previamente moída, segundo o autor da proposta, pode causar sérios riscos à saúde. “Não há garantia da qualidade do produto distribuído em embalagens de isopor e, principalmente, da carne distribuída em grandes bandejas expostas ao consumidor”, justifica o deputado.