Cassilândia, Domingo, 27 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

29/09/2003 08:22

Agricultura pode votar projeto sobre aqüicultura

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal reúne-se na próxima quarta-feira (1) para a análise de 11 propostas. Um dos itens da pauta é o projeto (PL 5270/01) do Senado, que atribui aos proprietários ou concessionários de represas, de acordo com as determinações do órgão competente, a responsabilidade de produzir e distribuir alevinos (filhotes de peixes). O relator, deputado Takayama (PSB-PR), apresentou substitutivo que, em vez da responsabilidade por alevinos, obriga os proprietários a fomentar a aqüicultura.

REGULARIZAÇÃO DE TERRAS
Também estão em pauta propostas do ex-deputado Sérgio Carvalho, que mudam as regras para a regularização da posse de terras e a desapropriação de imóveis.
Tratam-se dos Projetos de Lei 5633/01, que possibilita a legitimação da posse de terras devolutas após um ano de exploração direta da terra; e 5635/01, que autoriza a União a desapropriar imóveis objeto de litígio, em que o Poder Público estejea envolvido, para a Reforma Agrária.

ISENÇÃO DE IPI
Outra proposição que volta à pauta é o Projeto de Lei 6689/02, do deputado Adão Pretto (PT-RS), que isenta veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Setembro de 2020
07:28
Cassilândia/São José do Rio Preto
Sexta, 25 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)