Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2054/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) as operações com bens destinados à agricultura irrigada.

O deputado argumenta que a irrigação é muito importante para a economia brasileira, mas se encontra sujeita a "forte tributação". Ele observa que, com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novos métodos de manejo agrícola, a irrigação se tornou sinônimo de eficiência de produção, modernidade e garantia de qualidade dos produtos.

Tratamento diferenciado
Segundo Homero Pereira, a irrigação é um importante "elemento fomentador" do desenvolvimento econômico. "Ela promove o bem estar das comunidades rurais, dando-lhes melhores oportunidades de emprego e aumentando sua renda". Em sua argumentação no projeto, o deputado critica a alta carga tributária no País e defende um tratamento diferenciado para setores estratégicos, como a agricultura irrigada.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Agência Câmara