A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará no dia 24 audiência pública para discutir o aumento de tarifa da telefonia rural fixa e a Resolução 423/05, da Anatel, que prevê a cobrança da tarifa em minutos.

O debate foi proposto pelo deputado Vignatti (PT-SC). Segundo ele, com a implantação do plano básico ou plano alternativo, os usuários da telefonia fixa rural da TIM (proprietária da linha) e da Brasil Telecom (administradora da linha) da região oeste de Santa Catarina tiveram aumentos de até 400%.

O deputado explica que, conforme a resolução da Anatel, são cobradas não só a chamada originada, mas também as chamadas recebidas pelos usuários. Além disso, TIM repassava R$ 0,20 para a Brasil Telecom a cada minuto falado. A partir do início deste ano, a TIM deixou de efetuar esse repasse, e a Brasil Telecom passou a cobrar esse valor dos usuários.

Foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos; o presidente da Federação Catarinense de Municípios, José Milton Sheffer; e o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina, Daniel Kothe.