A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5130/05, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que prorroga por dois anos o prazo para a concessão de descontos aos produtores rurais que quiserem liquidar dívidas contraídas para financiamento da produção. O prazo limite, pelo texto, passa a ser 31 de dezembro de 2008.
A proposta, que altera a Lei 10437/02, também eleva os descontos de 20 para 30 pontos percentuais, em caso de liquidação de dívidas de até R$ 10 mil; e de 10 para 15 pontos percentuais, na parcela que exceder esse limite.

Estímulo à produção
O relator do projeto na comissão, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA), apoiou a aprovação da proposta, pois avalia que "a medida, conjugada ao novo prazo para liquidações antecipadas, servirá de estímulo para que os produtores quitem seus débitos, o que resultará em benefícios também para o governo federal, uma vez que cessarão os custos relativos à administração das operações".
A prorrogação, na visão de Lobbe Neto, é necessária para garantir maior segurança financeira aos produtores rurais. O parlamentar argumenta que os elevados custos do financiamento da safra 2004/2005, os baixos preços internos e externos, a política cambial, a alta dos juros e a estiagem que atingiu alguns estados são fatores que afetam diretamente os produtores.
Ele lembra ainda que os efeitos financeiros negativos decorrentes da combinação desses fatores devem perdurar por alguns anos, dificultando a ocorrência de liquidações antecipadas de dívida.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Antonio Barros
Edição - Maria Clarice Dias