A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 568/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que reduz para zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de sal refinado, milho, rapadura e açúcar mascavo, destinados à alimentação humana. Atualmente, essas alíquotas são de 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6%, para a Cofins.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que apresentou emendas com apenas alguns ajustes na redação do projeto. Segundo ele, o impacto fiscal da medida será insignificante para o Erário.

Emprego e renda
A autora do projeto espera que a medida contribua para melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda, estimulando a produção e a circulação desses produtos. "Isso pode gerar mais empregos, renda e, indiretamente, impostos", argumenta.

Sandra Rosado ressalta que perto de 22 milhões de brasileiros vivem em condições de indigência e aproximadamente 34% da população, em condições de pobreza. Ela observa que, embora os números sobre a miséria do povo brasileiro variem de acordo com o critério e a metodologia utilizados, em todos os casos revelam uma realidade preocupante. "Nesse contexto, a criação de mecanismos que estimulem a diminuição dos preços dos alimentos, especialmente os consumidos em larga escala pela população mais carente, são de fundamental importância", avalia.

A deputada cita, ainda, como conseqüência positiva da proposta, o fato de que preços mais baixos de alimentos podem contribuir para a manutenção de níveis de inflação aceitáveis, ajudando a sustentar o equilíbrio macroeconômico.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).