A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei do deputado Covatti Filho (PP-RS) que insere a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal.

O projeto (PL 7569/17) recebeu parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele explicou que a erva-mate é um dos principais segmentos da agricultura no sul do País, onde é dominada por pequenos produtores. de produção

“É fundamental que os produtores possam receber, por meio das Políticas de Garantia de Preços Mínimos, o suporte de preços para sua comercialização, principalmente nos períodos de preços deprimidos, quando não conseguem arcar com os custos de produção”, disse Schuch.

A PGPM fornece um conjunto de instrumentos para garantir a renda dos produtores contra as variações de preço no mercado. Entre os quais estão a compra, pelo governo, de parte da produção, e a subvenção ao frete de escoamento da safra. O objetivo é assegurar preços de comércio compatíveis com o custo de produção.

Segundo a proposta aprovada, o Conselho Monetário Nacional definirá, anualmente, os preços mínimos para a erva-mate.

Tramitação
O PL 7569/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7569/2017