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21/04/2005 13:00

Agora PT quer rediscutir "lei" antinepotismo

Dourados News

No dia em que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), criou a comissão especial que analisará a proposta para proibir o nepotismo no funcionalismo, o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), defendeu a rediscussão da medida para não discriminar injustamente parentes de autoridades. Segundo ele, a regra não pode ser inflexível, "religiosa".

"A pessoa não pode ser favorecida só porque é parente, mas também não pode ser discriminada só porque é parente", afirmou.
O critério, diz ele, deve ser o da competência. "Se eu tenho dez candidatos a um cargo de confiança e justamente o melhor é parente de autoridade, não pode haver discriminação. A Constituição proíbe discriminação por cor, sexo ou religião. O parente também não pode ser discriminado."

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou seis propostas de emenda constitucional que proíbem a contratação sem concurso de parentes até segundo grau por autoridades dos três Poderes.

As propostas, semelhantes e complementares, foram reunidas em um projeto que será analisado pela comissão especial criada ontem por Severino, que deve ser instalada na semana que vem, após os partidos indicarem os componentes. Terá cerca de dois meses para submeter um relatório ao plenário. O texto precisará, então, ser aprovado por 60% dos 513 deputados, em duas votações.

Rocha afirmou que o PT é contra o nepotismo, mas que a comissão precisará encontrar um meio-termo. "A comissão tem o desafio de definir critérios justos. É preciso uma mediação entre o que for palatável para a opinião pública e o que for justo", afirmou. Ele reconheceu que a definição de critérios seria subjetiva e disse não ter sugestões específicas para esse "meio-termo".

O "clamor" a que se refere Rocha é a pressão da opinião pública que se originou sobretudo após reportagens da Folha revelarem que deputados, inclusive Severino, empregam parentes em seus gabinetes. Ministros também têm parentes em cargos de confiança.

Severino fez questão ontem de assinar o ato criando a comissão especial na reunião com os líderes partidários em seu gabinete.

Anteontem, ele havia assegurado que terá atitude imparcial mesmo sendo afetado pela medida. A comissão terá 32 deputados. Pela proporcionalidade das bancadas, a presidência caberia ao PT, e a relatoria, ao PMDB, o que ainda não está assegurado.

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