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30/01/2004 07:35

Agora a multa vai chegar

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a Resolução 155, criando o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), programa desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran-Ministério das Cidades), que estabelece os mecanismos de integração entre os 27 Detrans do país, com a finalidade de promover a cobrança de multas de trânsito de forma automática e levar a pontuação por infração ao prontuário da carteira de habilitação do condutor responsável pelo desrespeito às leis de trânsito.

O Contran determinou ainda que o calendário de adesão gradual dos Detrans ao Renainf seja firmado por meio de acordo entre o Denatran e as instituições que gerenciam o trânsito brasileiro.

Por decisão dos membros do Conselho Nacional de Trânsito, as organizações gestoras do trânsito têm prazo de 30 dias para publicar a portaria com o cronograma do Renainf, no período contado a partir da publicação da Resolução 155 no Diário Oficial da União.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Denatran.

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