Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

26/07/2006 09:06

Agnaldo Timóteo faz consulta no TSE

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nova Consulta (CTA 1356) acerca da possibilidade de apresentações de artistas nas campanhas dos candidatos que disputam cargos nas eleições de outubro. O questionamento será relatado pelo ministro Cezar Peluso (foto).


A Consulta, protocolada no último dia 21, foi feita pelo cantor e vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Agnaldo Timóteo, do Partido Progressista (PP). Ele questiona se, no transcorrer da campanha eleitoral, os artistas estão autorizados a se apresentarem em recintos fechados, como clubes, ginásios e restaurantes. O vereador pergunta, ainda, se a denominação showmício se refere exclusivamente a shows em praça pública.


O vereador justifica a Consulta desta forma: "Ainda aturdido com a emenda que impõe aos artistas brasileiros uma impiedosa pena, impedidos de levarem a alegria de suas canções para os palanques de todo o Brasil, venho através desta correspondência, rogar de V. Exa., correção de uma incerteza, que está nos atormentando". Ele aduz que a maioria dos artistas brasileiros são "profissionais pobres", necessitados de trabalhar no período eleitoral. O vereador não disputa nenhum cargo nessas eleições.


A Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) revogou o artigo 26, inciso XI, da Lei 9.504 (Lei das Eleições), que autorizava os candidatos a pagar cachês a artistas ou animadores de eventos relacionados à campanha eleitoral.


De acordo com o Código Eleitoral, artigo 23, inciso XII, compete ao TSE responder às consultas feitas por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)