Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Quinta, 28 de Março de 2024
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Agnaldo Timóteo faz consulta no TSE

TSE - 26 de julho de 2006 - 09:06

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nova Consulta (CTA 1356) acerca da possibilidade de apresentações de artistas nas campanhas dos candidatos que disputam cargos nas eleições de outubro. O questionamento será relatado pelo ministro Cezar Peluso (foto).


A Consulta, protocolada no último dia 21, foi feita pelo cantor e vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Agnaldo Timóteo, do Partido Progressista (PP). Ele questiona se, no transcorrer da campanha eleitoral, os artistas estão autorizados a se apresentarem em recintos fechados, como clubes, ginásios e restaurantes. O vereador pergunta, ainda, se a denominação showmício se refere exclusivamente a shows em praça pública.


O vereador justifica a Consulta desta forma: "Ainda aturdido com a emenda que impõe aos artistas brasileiros uma impiedosa pena, impedidos de levarem a alegria de suas canções para os palanques de todo o Brasil, venho através desta correspondência, rogar de V. Exa., correção de uma incerteza, que está nos atormentando". Ele aduz que a maioria dos artistas brasileiros são "profissionais pobres", necessitados de trabalhar no período eleitoral. O vereador não disputa nenhum cargo nessas eleições.


A Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral) revogou o artigo 26, inciso XI, da Lei 9.504 (Lei das Eleições), que autorizava os candidatos a pagar cachês a artistas ou animadores de eventos relacionados à campanha eleitoral.


De acordo com o Código Eleitoral, artigo 23, inciso XII, compete ao TSE responder às consultas feitas por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.

SIGA-NOS NO Google News