A assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contestou, na tarde desta segunda-feira (12), relatório federal produzido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos que norteou pedido de ações para dar fim a casos de tortura contra presas gestantes ou lactantes em Campo Grande e no Distrito Federal.

A reportagem publicada na manhã de hoje pelo Jornal Midiamax teve como base publicação do conselho no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda. Na resolução número 9, na página 74 da publicação, o conselho pede que o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, de Campo Grande, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal realizem medidas alternativas para dar fim a casos de tortura.

“Considerando os relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que se referem ao Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), no Mato Grosso do Sul, e Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), em que foram relatadas ocorrências de tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes e tortura contra mulheres gestantes, lactantes e com filhos e filhas”, o texto na íntegra pode ser conferido ao lado.
Em nota encaminhada ao jornal nesta tarde, a assessoria de imprensa da Agepen afirmou contestar a reportagem, que foi produzida com base nas informações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

“No qual (sic) houve uma interpretação equivocada dos termos publicados e que em nenhum momento especifica como sendo no Estabelecimento Penal Feminino ‘Irmã Irma Zorzi’ que esteja ocorrendo tais irregularidades, mas sim que foi uma das unidades visitadas”, diz a Agepen.

Diferente do que afirma a agência, a resolução do conselho é clara ao detalhar 16 pontos constatados em relatório que norteou o pedido de medidas. Entre eles estão falta de fornecimento de frutas, legumes e verduras para as presas e ruptura do vínculo entre mãe e bebê aos 6 meses de vida “sem nenhum tipo de preparação”, informa o conselho.

Em resposta às constatações do conselho, a Agepen informou que “não existe nenhum relato de tortura nem mesmo há superlotação entre as internas gestantes e lactantes. No momento, há três internas gestantes e uma lactante com bebê em uma cela separada e específica que tem capacidade para 12 pessoas”.

Sobre a alimentação das lactantes, a agência penitenciária afirma que além das três refeições diárias, as mulheres recebem lanche da manhã e da tarde no berçário do presídio.

Mesmo contestando o relatório, em relação ao vínculo mãe e filho, a Agepen diz que houve mudança na rotina para que a orientação do conselho fosse cumprida.

O Jornal Midiamax reforça que entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agepen antes da publicação da matéria, mas o posicionamento só chegou ao jornal às 14 horas.