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22/10/2003 15:58

Agepan disciplina alteração de horários no transporte

Gizele Oliveira

Empresas operadoras do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros que quiserem alterar horários de linhas terão que fazer a solicitação até o dia 15 de cada mês para que a mudança comece a vigorar no primeiro dia útil do mês seguinte. A determinação foi expedida esta semana pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), fazendo cumprir o que diz o regulamento do serviço de Transporte. Além do rigor no cumprimento do prazo para análise dos pedidos de alteração, a Agepan quer que as empresas disponibilizem nos guichês informações claras aos usuários sobre qualquer novo horário.

Mensalmente, chegam à Agência em torno de 30 requerimentos de mudança de horários de linhas. As solicitações são avaliadas pela Diretoria de Regulação Econômica. A autorização ou não para que uma empresa adiante ou retarde a programação de saída de um ônibus leva em conta fatores como a lealdade na concorrência entre as concessionárias e o atendimento às necessidades do usuário. “O passageiro que está habituado a embarcar num determinado horário não pode ser prejudicado por mudança repentina, que seja apenas do interessada empresa”, diz o diretor de Regulação Econômica da Agepan, Marcelo Amaral.

Segundo ele, o cumprimento do regulamento é necessário para defender o interesse do usuário e para disciplinar a grande demanda de alterações que chegam à agência. Mudanças imediatas e fora das normas regulamentares têm gerado reclamações na Ouvidoria, tanto de empresa contra empresa, quanto de passageiros surpreendidos por falta de informação. A Agepan quer evitar casos como o de um professor de Anastácio, que precisou dormir na estação rodoviária porque o horário da linha que ele costuma utilizar foi alterado de um dia para o outro. “Se a alteração se justificar pelo interesse público, ela será autorizada, desde que seja mantido o equilíbrio entre o que é bom para a operadora e para o passageiro”, ressalta o diretor da Agepan.

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