Desde maio a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) está apertando o cerco, com suporte da PRF (Polícia Rodoviária Federal) ao transporte clandestino de passageiros. Nenhuma das 45 empresas que no ano passado se comprometeram a regularizar a situação cumpriram com o compromisso, questionando as exigências, como tributo de 4,5%. O diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, observa que as operadoras de ônibus no intermunicipal recolhem 26% de tributos e reafirma que nenhuma van está credenciada a transportar passageiro no Estado.
A estimativa da Agepan é que cerca de 180 mil passageiros são transportados anualmente de forma clandestina. Anízio diz que já tramita no Congresso Nacional projeto de lei que prevê pena de prisão a quem transporta passageiro de forma tarifada sem autorização do poder concedente (União, Estados e municípios). “Estamos falando de um serviço que tem se ser submetido a crivo de segurança. Os veículos precisam ter condições e os condutores serem habilitados. Eles estão mexendo com vidas”, alerta. Enquanto a lei mais rígida não sai, os transportadores que forem pegos na fiscalização responderão por crime de usurpação de serviço público e ficam sujeitos à multa.