Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

31/03/2015 19:39

Agentes tributários pedem apoio para agilidade em processo no TJ-MS

Campo Grande News

Os agentes tributários foram novamente a Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados para que possam pedir celeridade e agilidade no julgamento do processo que proibiu a tramitação do projeto, que muda a nomenclatura da categoria. Eles alegam que o prazo para apreciação do agravo venceu na semana passada, mas não foi avaliado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Durante toda a semana passada fizemos esta requisição, o prazo já venceu e quem deve solicitar o andamento do processo é a Assembleia Legislativa, que entrou com um agravo contra a liminar, queremos apenas solicitar celeridade no julgamento, para que o projeto possa voltar a tramitar normalmente”, disse o diretor do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários), Francisco de Assis.

Os agentes voltaram a lotar o plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (31), tendo o apoio do deputado Amarildo Cruz (PT), que prometeu uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador João Maria Lós, para saber como está este processo no Judiciário.

Impasse – O Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Mato Grosso do Sul) conseguiu proibir a tramitação do projeto que muda a nomenclatura dos agentes tributários, através de uma liminar concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, no dia 11 de março. A Assembleia Legislativa e o governo estadual, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), recorreram da decisão.

Os fiscais de renda alegam que a mudança de nome aos agentes tributários para: “fiscal de tributos estaduais e mercadorias em trânsito”, tem como intenção buscar no futuro equiparação funcional e salarial entre as categorias. “Eles tentaram fazer uma unificação desde 1999, depois subiram o nível para superior (concursos) e mudaram a grade salarial, agora querem a mesma coisa com a mudança de nome”, disse o presidente do Sindifisco, Cloves Silva.

Já os agentes tributários alegam que esta mudança segue uma tendência nacional e não há intenção de alteração salarial, nem mudanças nas atribuições que já são realizadas neste momento. “Essa mudança é importante, porque começou a nível nacional. Na Federação Nacional do Fisco se discute a busca de uma identidade nacional, então isso está sendo debatido em uma lei orgânica nacional”, esclarece Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindate.

Ação – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que o executivo iria trabalhar para que houvesse um acordo entre as categorias, já que esta disputa não faz bem para o Estado. “Temos que buscar um diálogo e construir um texto (projeto) que possa contemplar os dois lados, para que não tenha mais esta disputa na Justiça”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)