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26/02/2010 07:34

Agentes penitenciários pedem aprovação de PEC 308

24horasnews

Agentes prisionais de todo o país estiveram em Brasília na última quarta-feira (24), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308/04 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição e cria a polícia penitenciária federal e estadual. O deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), aproveitou a oportunidade para fazer um discurso a favor da aprovação da PEC e pontuar os principais problemas enfrentados pela categoria.

Para Fagundes, o sistema penitenciário brasileiro precisa de mudanças e acredita que a aprovação da PEC pode ser o primeiro passo para o início dessa reforma. ?A criação da polícia penitenciária vai dar a esses agentes a possibilidade de exercer funções que hoje só cabe a polícia civil, militar e federal?, explica.

Em alguns estados do país, o agente penitenciário não pode fazer o deslocamento de presos de uma penitenciária para outra ou até mesmo para um hospital. Uma das alegações dos agentes penitenciários é que nesse tipo de situação tira das ruas policiais que deveriam estar cuidando da segurança da população.

Há anos a categoria luta pela criação do cargo de policia penitenciária, mas atualmente o projeto que tramita no Congresso Nacional ainda não foi votado. A intenção dos agentes com a ida à capital federal é pressionar os parlamentares colocar o PEC na pauta de votações, mas isso ainda não aconteceu.

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