A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 308 de 2004, que cria a polícia penitenciária nos estados, é fundamental para diminuir a crise no sistema prisional de São Paulo. A opinião é do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero Sarney dos Santos, que defende a tramitação rápida da proposta pelo Congresso Nacional.

A PEC já foi aprovada na Comissão de Cidadania da Câmara dos Deputados. O próximo passo, segundo Santos, é ser examinada por uma comissão especial formada por deputados. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que, com a aprovação da PEC, os agentes seriam transformados em policiais penitenciários. “Os profissionais da nossa área desempenham um papel literalmente policial, então precisamos ter esse reconhecimento pela Constituição Federal, da mesma forma que têm as polícias militar, civil, bombeiros, defesa civil”.

Segundo ele, de um total de 144 unidades prisionais de São Paulo, em pelo menos seis, policiais militares desempenham atribuições que deveriam ser de agentes penitenciários. “A idéia é tirar a Polícia Militar dos presídios e colocar nas ruas e criar a polícia penitenciária. Isso obrigaria o governo a investir na estrutura penitenciária, que é uma questão de segurança pública”, opinou.