Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com formação profissional de nível médio poderão ter piso salarial de R$ 960 em todo o país, corrigido anualmente e para uma jornada semanal de 40 horas. A proposta de Patrícia Saboya (PDT-CE), aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê ainda a obrigatoriedade de concurso público para a contratação de novos agentes, e que o piso seja implantado de forma progressiva, um ano a partir da entrada em vigor da lei.

O projeto (PLS 196/09), que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), obriga a União a ajudar estados e municípios a cumprirem o piso, além de condicionar as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) – dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica – à comprovação do pagamento do piso.

Os agentes de saúde atuam em comunidades carentes na prevenção de doenças e preservação da saúde e, conforme Patrícia, seu trabalho vem produzindo bons resultados em todo o país, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais. Apesar disso, ela afirma que esses profissionais ainda não recebem "retribuição condigna".


Fonte: Jornal do Senado