Encerra-se nesta sexta-feira (14) o período de agendamentos de processos na Semana Nacional da Conciliação. O pedido pode ser feito pelo banner “Conciliar: bom para todos, melhor pra você!” no Portal do TJMS (http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php) ou então diretamente nos cartórios das varas de todas as comarcas do Estado.

Mesmo com o fim do prazo no dia 14, os interessados ainda podem pedir a inclusão de seus processos na Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados façam o pedido no cartório da vara e se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJ, mais de 4 mil processos já estão na pauta da conciliação. Deste total, 1.631 foram feitos pelas partes, pelo agendamento on-line.

A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Romero Osme Dias Lopes e dos juízes Fábio Possik Salamene (titular) e Flávio Saad Peron (suplente), sob a presidência do desembargador coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Quando conciliar – Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.