Cassilândia, Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

Últimas Notícias

14/11/2014 09:35

Agendamento on-line para a Semana da Conciliação termina hoje

TJMS

Encerra-se nesta sexta-feira (14) o período de agendamentos de processos na Semana Nacional da Conciliação. O pedido pode ser feito pelo banner “Conciliar: bom para todos, melhor pra você!” no Portal do TJMS (http://www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php) ou então diretamente nos cartórios das varas de todas as comarcas do Estado.

Mesmo com o fim do prazo no dia 14, os interessados ainda podem pedir a inclusão de seus processos na Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados façam o pedido no cartório da vara e se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

Segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJ, mais de 4 mil processos já estão na pauta da conciliação. Deste total, 1.631 foram feitos pelas partes, pelo agendamento on-line.

A coordenação da Semana da Conciliação no Estado está a cargo do Des. Romero Osme Dias Lopes e dos juízes Fábio Possik Salamene (titular) e Flávio Saad Peron (suplente), sob a presidência do desembargador coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências deverão ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Quando conciliar – Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio da conciliação, entre eles pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio. No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).

Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 12 de Dezembro de 2018
Terça, 11 de Dezembro de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)