As agências bancárias podem passar a oferecer atendimento ao público das 9 às 18 horas. É o que determina o Projeto de Lei Complementar 232/05, apresentado à Câmara pelo deputado José Divino (PMDB-RJ). Atualmente, o período mínimo de atendimento estabelecido pelo Banco Central é de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. Cada banco pode definir seu horário, desde que as agências estejam abertas ao público entre meio-dia e 15 horas. A maioria abre das 11 às 16 horas.
Segundo José Divino, o objetivo de sua proposta é reduzir as longas filas que se formam nas agências em determinados períodos do mês. Ele rebate o argumento do setor de que é dispensável a presença física dos correntistas nas agências, devido à automação proporcionada pela instalação de terminais eletrônicos. "Além da crescente violência urbana, fator que desestimula o uso desses terminais, existe considerável parcela da população que não pode prescindir de ir às agências para a execução de serviços bancários básicos", afirma.

Redução gradual
Divino lembra que a partir de 1986, quando foi lançado o Plano Cruzado, as instituições bancárias reduziram gradualmente o período de atendimento ao público. Para ele, porém, o setor pode absorver o custo adicional da ampliação desse horário, tanto que uma instituição estrangeira instalada no Brasil já tomou essa iniciativa.
De acordo com o projeto, quem não respeitar o horário de atendimento das 9 às 18 horas fica sujeito às penalidades previstas na Lei 4.595/64, que regulamenta o funcionamento das instituições monetárias, bancárias e creditícias. Essas penalidades incluem desde advertência até cassação da autorização de funcionamento, em casos de reincidência.

Tramitação
O projeto vai ser analisado pelas comissões técnicas da Casa.



Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Janary Júnior