Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

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11/11/2005 08:15

Aftosa: Pendências fiscais impedem liberação de verba

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O Mapa (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária) informou ontem que pendências dos Estados quanto ao recolhimento de tributos e encargos fiscais federais está impedindo o repasse dos R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. De acordo com o Mapa, até o momento já foram celebrados convênios, publicados no Diário Oficial da União, para repassar verbas do combate à aftosa ao Mato Grosso do Sul (R$ 3,5 milhões), Pará (R$ 6,483 milhões), Bahia (R$ 1,5 milhão) e Minas Gerais (R$ 1,940 milhão). Somente a Bahia recebeu uma parte do dinheiro (R$ 1,073 milhão), liberada antes da IN nº 1 passar a vigorar. Segundo técnicos do Mapa, os quatro Estados também estão com pendências fiscais.
Conforme consulta feita ontem pelo Mapa Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias todos os estados têm algum tipo de pendência tributária. A situação regular é requisito para transferência voluntária de recursos via convênios. As pendências vão desde a inadimplência no recolhimento das contribuições do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até a falta de regularidade na prestação de contas de convênios. A conseqüência direta é o atraso e bloqueio na transferência dos recursos.

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