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03/02/2005 16:31

Aftosa: Mapa e Estados vão assinar protocolo

Acrissul

O Ministério da Agricultura vai assinar com os estados protocolo de compromisso e ajustamento de serviço quando for celebrar convênios para transferência de recursos federais destinados à erradicação da febre aftosa. O documento será discutido na próxima reunião do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, prevista para o final de março. A minuta do protocolo foi apresentada durante a reunião do fórum, ontem (1/1), em Brasília.

O documento prevê a implementação do sistema unificado de atenção à saúde animal e vegetal nos estados; adequação de ações e o rigoroso cumprimento de prazos para disponibilização de veterinários, agrônomos e técnicos administrativos, em número suficiente para a execução das ações de erradicação da doença.

Será exigida ainda a estruturação de unidade operacional específica para a coordenação, planejamento e execução das atividades de defesa agropecuária nos estados, a filiação ao Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, bem como a articulação com órgãos e instituições públicas e privadas, visando o combate à aftosa.

O estado terá um prazo de 30 dias para cumprir esses requisitos e outros 90 para a instituição de uma legislação sanitária animal que dê suporte ao trabalho de erradicação da doença e à organização de comitês, com a participação do setor privado e segmentos organizados do estado.

A minuta prevê também a fiscalização do cumprimento do protocolo pelo Mapa, com acompanhamento do fórum e das Federações Estaduais de Agricultura, via análises dos relatórios ou informações apresentadas pelos estados, sem prejuízo de vistorias “in loco”.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas, nos prazos estipulados, implicará no ressarcimento dos valores recebidos do Ministério da Agricultura, bem como em penalidades administrativas, até a interdição ao trânsito interestadual de animais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, independente de qualquer notificação.

O protocolo prevê ainda que o ressarcimento ao Mapa do valor recebido não exime o estado do cumprimento das obrigações assumidas. Parte integrante dos convênios, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União, contendo a assinatura da autoridade estadual e de representantes do Mapa, do fórum e das Federações Estaduais de Agricultura.

Fonte: Ministério da Agricultura

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