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11/11/2005 13:31

Aftosa: inadimplência pode comprometer combate à doença

Humberto Marques / Campo Grande News

O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pode deixar de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate à febre aftosa em todo o País. O motivo, segundo reportagem da Agência Brasil, é a inadimplência dos Estados no recolhimento de tributos e encargos fiscais federais, o que foi constatado por técnicos da pasta durante consulta ao Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias), da União. A análise comprovou que todos os Estados possuem algum tipo de pendência tributária – o que impede a transferência voluntária de recursos por convênios.

O Cauc é utilizado para acompanhar as transferências, obedecendo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo obrigatória a consulta ao cadastro antes de ser efetuado algum convênio ou liberados recursos. Dentre as pendências, estão faltas no recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), além da falta de prestação de contas de convênios anteriores.

Propostas de convênios podem ser concretizadas. No entanto, a inadimplência bloqueia a transferência dos valores. Dentre os acordos celebrados junto ao Mapa e os Estados, foram acertados repasses a Mato Grosso do Sul (R$ 3,5 milhões), Pará, (R$ 6,4 milhões), Bahia (R$ 1,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 1,9 milhões). Apenas o governo baiano recebeu parte dos recursos, que foram encaminhados antes da instrução normativa que instituiu o Cauc entrar em vigor (em 17 de outubro deste ano).

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