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30/03/2004 09:07

Aeroportos podem ser proibidos em área urbana

Agência Brasil

A construção de aeroportos comerciais em perímetro urbano poderá ser proibida. A medida está sendo examinada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e consta do Projeto de Lei 3051/04, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
Pela proposta, os aeroportos já existentes que se destinam à prática de instrução de vôo ou à utilização por aviões pequenos e helicópteros não poderão ser adaptados para vôos comerciais.
O projeto estabelece que o Governo ficará encarregado de providenciar, junto aos governos estaduais e municipais, a transferência de pequenos aeroportos para áreas fora do perímetro urbano sempre que o crescimento demográfico e a expansão imobiliária passarem a representar perigo para as populações adjacentes.
O projeto exclui da medida os aeroportos militares e comerciais já existentes.

Risco de acidentes
"Além de prevenir a possibilidade de acidentes, o projeto evita a poluição sonora decorrente dos pousos e decolagens, que deterioram a qualidade de vida da população adjacente. A localização dos aeroportos deve ser priorizada no planejamento urbano, situando-os onde o risco de acidentes e os demais transtornos causados sejam mínimos", justifica Ezequiel.
A proposta, que tramita em
regime conclusivo, aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda deverá ser apreciada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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