A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga aeroportos a instalar equipamentos de biometria para identificação de passageiros a partir do reconhecimento das impressões digitais, da face ou da íris, por exemplo. O objetivo é identificar pessoas proibidas de viajar pela Justiça ou procuradas pela polícia.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5699/16, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pretende auxiliar as autoridades na captura de pessoas procuradas. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há no Brasil quase 550 mil mandados de prisão em aberto. “Ou seja, há milhares de pessoas circulando livremente, sem prestar contas à Justiça”, observa o deputado.

Segundo Rogério, a proposta é factível e já tem, no Brasil, o exemplo do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que faz a identificação biométrica-facial dos passageiros em embarque internacional. O terminal conta com portões eletrônicos de controle automatizado de passaporte brasileiro, que agilizam o processo de inspeção realizado pela Polícia Federal, reduzindo o procedimento de três minutos para 30 segundos.

Uma vez confirmado que o documento é autêntico e a pessoa é a titular do passaporte, os portões se abrem automaticamente, permitindo o acesso à área de embarque sem a necessidade de um agente da PF.

Se aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5699/2016