Advogados de Mato Grosso do Sul já podem se inscrever para tentar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Os interessados devem se inscrever até 8 de junho no Protocolo Geral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

Para concorrer, o advogado precisa ter inscrição principal no Estado ou comprovar escritório em Mato Grosso do Sul há mais de cinco anos; precisa estar advogando há mais de 10 anos e estar em dia com a tesouraria da OAB/MS.

A relação dos inscritos será publicada pelo Conselho Seccional e os interessados poderão apresentar impugnação no prazo de cinco dias.

Depois disso serão julgados os pedidos de impugnações e após isso será feita a lista sêxtupla.

Integrarão a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados dentre os que alcançarem maioria simples dos votos válidos. Em caso de empate, será escolhido o candidato de inscrição mais antiga e, depois, o mais idoso.

A lista sêxtupla elaborada pela OAB/MS será encaminhada ao Tribunal de Justiça, escolherá somente três nomes. A lista tríplice elaborada pelo TJ será enviada ao governador André Puccinelli (PMDB), que fará a nomeação de um dos três indicados.

A Lei Estadual nº 3.658/2009 ampliou de 29 para 31 o quadro de desembargadores no TJMS, reservando uma vaga à classe dos advogados, pelo quinto constitucional.