Cassilândia, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

23/05/2005 14:59

Advogados podem enviar recursos por via postal

OAB

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros de Almeida, assinaram convênio que facilitará o trabalho dos advogados que trabalham em municípios do interior da Região Sul. A parceria implantou o Sistema do Protocolo Postal (SPP). A partir de agora, esses profissionais poderão encaminhar ao TRF e à qualquer vara federal dos três estados recursos ou petições por via postal sem se preocuparem com o risco de perderem os prazos processuais, pois a data de postagem será considerada a data de protocolo dos documentos no tribunal ou na Justiça Federal. A remessa será feita por Sedex.

A inovação evita que os procuradores precisem se deslocar de suas cidades. Assim, economizam tempo e dinheiro. Desde 1996, os advogados podiam registrar em Florianópolis e Curitiba suas petições dirigidas ao TRF, por meio do Protocolo Descentralizado, benefício que foi ampliado no ano seguinte e estendido em 1998 a todas as sedes da Justiça Federal (JF) no interior dos três estados do Sul. Nesse ano, também foi implantado o Protocolo Unificado, pelo qual qualquer subseção poderia receber e encaminhar documentos processuais destinados a uma vara federal de outro município sulino. Embora essas providências já tivessem reduzido bastante a necessidade de deslocamento, quem morava em outras cidades ainda precisava viajar até algum local que tivesse uma subseção judiciária da JF.

Agora, com o SPP, basta ir a um posto dos Correios. “É um passo a mais que está se dando”, comemorou Freitas. “Desde que assumi como promotor, há 35 anos, tudo o que eu posso fazer para facilitar eu faço, estou aberto a todas essas medidas que possam melhorar o fluxo e fazer as coisas andarem mais depressa”, observou o desembargador. “A idéia nasceu no Rio Grande do Sul e está se espalhando para todo o Brasil”, destacou Almeida. “É um avanço que beneficia a sociedade.”

O secretário-geral da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Paulo Mazzardo, parabenizou o TRF e a ECT “por esse importante passo” e salientou que a OAB vem trabalhando em diversos convênios com o Judiciário para integrar as atividades e aprimorar os serviços prestados.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 20 de Outubro de 2017
Quinta, 19 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 18 de Outubro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)