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23/05/2005 14:59

Advogados podem enviar recursos por via postal

OAB

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, e o diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros de Almeida, assinaram convênio que facilitará o trabalho dos advogados que trabalham em municípios do interior da Região Sul. A parceria implantou o Sistema do Protocolo Postal (SPP). A partir de agora, esses profissionais poderão encaminhar ao TRF e à qualquer vara federal dos três estados recursos ou petições por via postal sem se preocuparem com o risco de perderem os prazos processuais, pois a data de postagem será considerada a data de protocolo dos documentos no tribunal ou na Justiça Federal. A remessa será feita por Sedex.

A inovação evita que os procuradores precisem se deslocar de suas cidades. Assim, economizam tempo e dinheiro. Desde 1996, os advogados podiam registrar em Florianópolis e Curitiba suas petições dirigidas ao TRF, por meio do Protocolo Descentralizado, benefício que foi ampliado no ano seguinte e estendido em 1998 a todas as sedes da Justiça Federal (JF) no interior dos três estados do Sul. Nesse ano, também foi implantado o Protocolo Unificado, pelo qual qualquer subseção poderia receber e encaminhar documentos processuais destinados a uma vara federal de outro município sulino. Embora essas providências já tivessem reduzido bastante a necessidade de deslocamento, quem morava em outras cidades ainda precisava viajar até algum local que tivesse uma subseção judiciária da JF.

Agora, com o SPP, basta ir a um posto dos Correios. “É um passo a mais que está se dando”, comemorou Freitas. “Desde que assumi como promotor, há 35 anos, tudo o que eu posso fazer para facilitar eu faço, estou aberto a todas essas medidas que possam melhorar o fluxo e fazer as coisas andarem mais depressa”, observou o desembargador. “A idéia nasceu no Rio Grande do Sul e está se espalhando para todo o Brasil”, destacou Almeida. “É um avanço que beneficia a sociedade.”

O secretário-geral da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Paulo Mazzardo, parabenizou o TRF e a ECT “por esse importante passo” e salientou que a OAB vem trabalhando em diversos convênios com o Judiciário para integrar as atividades e aprimorar os serviços prestados.

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