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14/12/2007 06:42

Advogados podem encaminhar petições ao STF pela internet

Lourenço Canuto/ABr

Brasília - Os advogados de todo o país não precisam mais viajar a Brasília quando precisarem dar entrada em petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode agora ser feito com certificação digital, pela página do tribunal na internet.

O novo serviço foi lançado hoje (13) em solenidade presidida pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. “Essa iniciativa é história e vai permitir que os ministros da corte acessem os processos com mais facilidade, criando agilidade no seu exame”, afirmou.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, lembrou que a abolição do uso de papel é uma forma de aumentar a preservação do meio ambiente. Para ele a inovação é um exemplo para todos os órgãos do Judiciário, que devem perseguir também a modernização.

O procurador testou o sistema, durante a solenidade. Ele inseriu o protocolamento eletrônico de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Os interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar previamente no site do STF (www.stf.gov.br) e portar certificados digitais padrão da ICP-Brasil, conhecido como Infra-Estrutura de Chaves Públicas, por meio do qual os documentos são criptografados.

Para fazer o protocolo eletrônico, é necessário acessar, no endereço eletrônico do STF, o espaço Processos, escolher a opção Petição Eletrônica. Depois, é só preencher os dados requeridos pelo sistema e transmitir a petição.

O STF continuará a receber o protocolamento de ações por via administrativa, trabalho que envolve 15 funcionários.


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