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20/08/2012 14:45

Advogados de réus do mensalão acionam STF contra julgamento fatiado

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – Advogados de réus do mensalão prepararam uma petição contra o método de julgamento do processo. Eles vão apresentá-la no início desta tarde (20 ao Supremo Tribunal Federal (STF). A principal crítica dos defensores é contra o modelo de votação fatiada proposto pelo relator Joaquim Barbosa, que foi acatado pela Corte na última quinta-feira (16).

Declarando “perplexidade” diante da \"obscura ordem estabelecida para o julgamento\", os advogados pedem que os ministros expliquem, de forma clara, o rito que será adotado nas próximas sessões plenárias. Eles querem saber qual será a ordem de votação, o roteiro a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.

“A vingar a metodologia proposta pelo eminente relator, teremos mais um fato excepcional e inaudito em nossa história judiciária, em que juízes votam pela condenação, sem dizer a quê e a quanto”, justificam os defensores. Eles ainda classificam de “aberração” a possibilidade de o ministro Cezar Peluso se aposentar no meio do julgamento, dando um “voto amputado”.

Os advogados também pedem que Barbosa disponibilize seus votos parciais ao longo do julgamento, no momento anterior à leitura, assim como é feito em relação ao procurador-geral da República.

Para o advogado Alberto Toron, que representa o deputado federal João Paulo Cunha, a votação fatiada é prejudicial porque, ao dar a sentença de determinado réu, a Corte, obrigatoriamente, vai se posicionar em relação aos outros. “Se o meu cliente for condenado por lavagem de dinheiro, isso vai adiantar o posicionamento em relação aos réus do Banco Rural”, exemplificou.

O advogado José Carlos Dias, que representa a ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, disse que a petição será apresentada ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, logo no início do julgamento, e que o assunto deve ser apresentado no início da sessão de hoje.

Edição: Lana Cristina

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