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25/06/2008 16:53

Administração da UEMS negocia repasse para a instituição

UEMS

A revogação dos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 3º da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (n° 2.583, de 23 de dezembro de 2002), pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO n° 3.485), aprovada pela Assembléia Legislativa em de 21 de dezembro de 2007, acaba com a garantia da instituição de receber 3% da receita tributária anual do Estado. Segundo o reitor, professor Gilberto José de Arruda, sem esta garantia o planejamento institucional fica prejudicado, já que orçamento que atende à universidade deve ser negociado ano a ano Ele salienta, porém, que a administração da UEMS está fazendo gestão junto ao governo para garantir esses repasses. Para 2008, a previsão orçamentária é de R$ 83 milhões.

A lei de autonomia da UEMS, aprovada em 2002, previu 2% da receita tributária no orçamento anual do Estado para a universidade, valor que seria gradativamente aumentado até atingir 3% em 2008. A lei também assegurava que os valores não seriam inferiores aos dos exercícios anteriores. Desde então, a UEMS passou a definir seus rumos para o futuro próximo de quatro anos por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que é um dos documentos mais relevantes de uma instituição, tendo em vista o seu aspecto globalizante ao conter as diretrizes para o referido período. Com a incerteza do seu orçamento, esse plano fica prejudicado. “Planejamento como criação de novos cursos, contratação de novos professores, por exemplo, não se faz de um ano para o outro, mas sim a médio prazo”, enfatiza o reitor.

A nova legislação provocou a reação de toda a comunidade acadêmica: docentes, técnicos administrativos e acadêmicos, que estão se mobilizando para pressionar pela manutenção da autonomia. Os professores alegam que a UEMS teve parte de seus direitos feridos e questionam a mudança da lei sem a discussão no âmbito da universidade. A mudança que excluiu essa vinculação foi aprovada no fim do ano, em meio a um pacote de medidas aprovadas pela Assembléia, e somente este mês a comunidade acadêmica tomou conhecimento.

Na Assembléia Legislativa, até o momento, houve a manifestação do deputado Paulo Duarte (PT), que apresentou, ontem (24/6), uma emenda à LDO que anula a alteração feita no ano passado na forma de repasse à UEMS. A medida, segundo o próprio deputado, é uma forma de consertar a inconstitucionalidade da nova lei, aprovada pelos parlamentares que não questionaram e aprovaram a mudança. O reitor acredita na sensibilização dos deputados estaduais e do governador no sentido de reverter esta situação e garantir a autonomia financeira da UEMS.

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