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07/11/2006 13:19

Adiada votação que muda as regras da Defensoria Pública

Adiada a votação em primeira discussão do projeto de emenda constitucional, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras para eleição do procurador-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado Maurício Picarelli (PTB), que pediu a retirada do projeto da pauta da sessão, o adiamento servirá para que os deputados tenham mais tempo para avaliar o projeto.


O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que a emenda permite que qualquer defendor com mais de 10 anos de profissão possa candidatar-se ao cargo, enquanto que atualmente só os defensores em segunda instância podem. “O projeto democratiza o processo, até porque não há hierarquia na defensoria, mas por outro lado alguns defensores dizem que é como se um soldado virasse general”, explica Kemp.


Com o adiamento, o projeto fica sem data para retornar a pauta, mas deve retornar ainda neste ano, até o dia 15 de dezembro.



Lucas Santiago / Midiamax News

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