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24/05/2005 07:24

Adesão: Municípios têm 120 dias para assinar novo termo

Para continuarem recebendo e gerindo os recursos referentes ao Bolsa Família, os municípios precisam assinar, num prazo de 120 dias, o novo formato do termo de adesão ao programa, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O novo sistema, segundo a secretária-geral do Bolsa Família, Rosani Cunha, além de definir melhor as responsabilidades dos municípios e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na execução do programa, vai permitir a correção de falhas e irregularidades no Bolsa Família. O termo de adesão também determina a indicação de um gestor municipal do programa, para estabelecer uma interlocução entre o município e o ministério.

Os instrumentos para a implementação do novo termo de adesão já estão sendo encaminhados a todas as prefeituras, informou Rosani Cunha. Ela acrescentou que a expectativa é de todos os municípios terem aderido ao novo formato do Programa Bolsa Família em quatro meses.

A secretária-geral também anunciou que nos próximos dias será publicada no Diário Oficial da União uma portaria que determina a destinação de recursos aos municípios que fizerem a atualização cadastral das famílias beneficiadas com o programa. Os municípios que fizerem a migração das famílias do Cadastro do Bolsa-Escola para o Cadastro Único ainda neste ano, e a inclusão de novos beneficiários no Bolsa Família, nos casos em que o município não tiver cadastros correspondentes à estimativa de famílias pobres, também serão beneficiados com o aporte de recursos.

Segundo Rosani, o governo federal vai remunerar com R$ 6 o retorno de cada um desses cadastros, "desde que sejam válidos". Mas esses R$ 6 só serão repassados à prefeitura ao longo do processo de atualização dos cadastros. O governo federal, segundo Rosani, dispõe de R$ 100 milhões para pagar as prefeituras que fizerem a atualização cadastral. "A partir de outubro, nós não vamos mais pagar benefícios que não sejam no Cadastro Único. Caso não seja feita a migração, esses benefícios estarão bloqueados até que as famílias procurem as prefeituras ou o Poder Público para atualizar o seu cadastro", explicou.

De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mais 2,2 milhões de famílias devem ingressar no Bolsa Família até o final do ano. Caso o número se confirme, o total de famílias atendidas passaria para 8,7 milhões. Em 2004, o governo federal gastou R$ 5,6 bilhões no atendimento a 6,5 milhões de famílias inscritas no programa.

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