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07/05/2013 07:47

Adesão de estados e municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção

Alana Gandra, Agência Brasil

Rio de Janeiro - A adesão dos estados e municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SBI) poderá acabar com os problemas registrados no setor de frigoríficos no país. O processo está em fase de implantação, informou a assessoria do Ministério da Agricultura. Segundo a assessoria, no momento não existe uma gerência federal sobre as inspeções feitas pelos estados e municípios.

Com a lei que cria o SBI, o ministério coordenaria os demais órgãos de fiscalização, com os quais atuaria em conjunto e para os quais levaria, inclusive, tecnologia e informação, aceitando equivalência, desde que os estados e municípios adotassem formas semelhantes de procedimento de inspeção.

Segundo a assessoria, o ministério está enfrentando dificuldades para implantar o sistema, entre elas os custos, que são elevados. O valor varia de acordo com a oferta de carne que o estado ou o município tiver e os mercados que tem que atender. Um estado com vários estabelecimentos e um volume grande de abate, por exemplo, precisa ter inspeção permanente, com a presença de um veterinário oficial, que possa avaliar a sanidade da carne e condenar o produto que não esteja em conformidade com as normas de qualidade e saúde animal, se for o caso.

Na avaliação do ministério, a contratação de pessoal e de equipamentos é o maior entrave para a adesão dos estados e municípios ao sistema nacional. Nas unidades da Federação e municípios que ainda não aderiram a essa nova proposta, o ministério não tem como agir, pois isso configuraria dupla fiscalização.

No que diz respeito aos abates clandestinos, que não passam por nenhum tipo de inspeção, o ministério costuma atuar, desde que seja demandado, a partir de denúncias. Nesse caso, são determinadas ações federais de verificação. O órgão esclareceu que quando não existe inspeção estadual ou municipal instalada, cabe ao Ministério da Agricultura a prioridade no atendimento a esse tipo de demanda.

A situação ideal seria que estados e municípios pedissem a ajuda do ministério, para que os três níveis governamentais pudessem atuar em conjunto. Hoje, entretanto, a adesão ao sistema nacional de inspeção é voluntária.

Atualmente, o ministério atua em todos os frigoríficos que requeiram registro ao órgão para venda de carne no mercado doméstico ou para exportação. Na divisão de aves, por exemplo, existem cerca de 170 frigoríficos registrados no Brasil. Desses, 35 abatem até 30 mil aves por dia, 62 abatem entre 30 mil e 100 mil e o restante, mais de 100 mil por dia. O ministério atende tanto pequenos, quanto médios e grandes frigoríficos.

É uma questão de opção das empresas, que podem escolher se querem ficar subordinadas à inspeção federal, estadual ou municipal. Se quiserem vender para todo o Brasil, devem estar registrados na inspeção federal. Quando optam pela fiscalização estadual, elas só podem vender dentro do estado. O mesmo ocorre em relação à inspeção municipal. Aí, a carne só pode ser comercializada dentro da cidade onde é produzida.

Até agora, já existe acordo para adesão ao SBI em algumas áreas na Bahia, em Minas Gerais, no Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O ministério acredita que falta um pouco de vontade política da parte dos estados e municípios que têm inspeção para fazer a adesão.

O ministério acredita que a implantação do SBI para produtos de origem animal poderia ser acelerada por meio de uma mobilização popular. A pressão da população é considerada fundamental para que a exigência de qualidade no produto que compra seja observada. É preciso ter consciência de que aquele produto foi produzido de forma adequada, para não trazer doenças, acrescentou a assessoria.

Edição: Tereza Barbosa

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