Proprietários de micro e pequenas empresas terão até esta quinta-feira (dia 31), para aderir ao Simples Nacional. Quem não entrar nesse período, que começou no dia 2 de janeiro, terá que esperar para janeiro de 2009, uma vez que as adesões são feitas a cada início de ano. A exceção é para empresas novas, que podem ingressar no sistema até 10 dias após a efetivação do último procedimento de registro da empresa.

O Simples Nacional é o novo sistema de tributação das micro e pequenas empresas em vigor desde julho de 2007. Criado pela Lei Complementar 123/06, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o sistema unifica tributos federais, estaduais e municipais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS e ISS. Podem aderir ao regime empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas. Quem tiver débito ou irregularidade cadastral terá que resolver o problema também até esta quinta-feira, caso contrário, fica de fora.

As adesões são feitas pelo site do Simples Nacional, via site da Receita Federal do Brasil. O endereço é www.receita.fazenda.gov.br. O resultado das opções será publicado nesse mesmo endereço eletrônico.



Jorge Franco - Midiamax