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06/08/2007 07:03

Adesão à nota fiscal eletrônica será compulsória em 2008

Daniel Lima/ABr

Brasília - A adesão à nota fiscal eletrônica (NF-e) é voluntária, segundo a Receita Federal, mas um acordo assinado entre 21 secretarias de Fazenda, no início de julho, tornará compulsório a partir de 1º de abril de 2008 o uso dessas notas nas operações para fabricantes e distribuidores de cigarros, e para o setor de combustíveis.

O plano da Receita Federal, porém, é estender a outros setores da economia o uso do meio eletrônico, que neste final de semana já supera 1 milhão de emissões. Por enquanto, o sistema já pode ser utilizado nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A expectativa é de que até outubro a NF-e passe a ser adotada também nos estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O documento eletrônico, segundo a Receita, não é um avanço apenas na utilização da nota fiscal. Além da NF-e estão previstos, entre outros, a escrituração contábil digital, escriturações financeiras, o Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalure), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), balancetes diários e balanços diários com escrituração resumida.

Todos fazem parte de um conjunto de avanços tecnológicos que se tornaram necessários a partir da emenda constitucional 42, de dezembro de 2003, que prevê o funcionamento das receitas tributárias dos estados, município e União de forma integrada, com padronização e incluindo o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais dos contribuintes.

Entre os órgãos envolvidos na implantação da nota fiscal eletrônica estão o Banco Central, Receita Federal , Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Abrasf (Associação Brasileira de Secretarias de Finanças), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as secretarias de Fazenda dos estados.

Já emitem a NF-e empresas como a Ambev, Banco do Brasil, Seguros Caixa Econômica Federal, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Eurofarma , Fiat Automóveis, Ford, General Motors do Brasil, Gerdau Aços Longos, Petrobras, Pirelli Pneus, Siemens, Souza Cruz, Varig Logística e Volkswagen.


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