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22/09/2014 17:20

Acusada impetra MS para que TJ não divulgue notas jornalísticas do Caso Bernardo

Fato Notório

Edelvânia Wirganovicz – uma dos quatro acusados de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica cometidos contra o garoto Bernardo Uglione Boldrini – impetrou mandado de segurança junto ao TJ/RS, no qual requer a proibição de divulgação de notas jornalísticas pela assessoria da corte referente à ação penal.

Caso – Informações do TJ/RS explanam que Edelvânia Wirganovicz impetrou o pedido de segurança, requerendo que a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça se abstenha de acompanhar, divulgar e publicizar o teor dos depoimentos das testemunhas ouvidas durante a instrução processual.

Edelvânia Wirganovicz pugnou, ainda, pela retirada de todas as informações já veiculadas no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes às audiências realizadas.

O pedido de segurança é embasado no fato que a divulgação das notas jornalísticas causam, supostamente, significativos prejuízos à defesa da acusada. Arrazoa, ainda, que a publicização do conteúdo quebra a incomunicabilidade das testemunhas, em desacordo com o Código de Processo Penal (artigo 210).

Liminar Indeferida – Relator do mandado de segurança, o desembargador Newton Brasil de Leão negou a concessão liminar do pedido: "Não vislumbro, prima facie, direito líquido e certo amparar a tese suscitada pela defesa, razão pela qual indefiro a liminar postulada".

Irresignada, Edelvânia Wirganovicz opôs embargos de declaração em face da decisão que rejeitou o pedido liminar: "Flagrante campanha indiscriminatória extraprocessual, servindo para difundir um ódio mortal nos jurados".

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ainda não apreciou o mérito dos embargos de declaração.

Fato Notório

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: 70061628244

É pra rir,né? ¬¬
 
Cássia Silva em 23/09/2014 06:59:36
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