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04/06/2007 08:00

Acordo regulamenta trabalho aos domingos

Renato Aguiar/A Voz do Brasil

Brasília - Depois de três anos de discussão, está definida a regulamentação do trabalho aos domingos no comércio. Em Brasília, representantes dos comerciários, empregadores e do governo conseguiram fechar um acordo em que o trabalhador do comércio terá direito a um domingo de folga depois de trabalhar dois. Ficou decidido também que a abertura do comércio nos feriados e outros detalhes como jornada de trabalho, horas-extras, vale-refeição, vale-transporte vão depender de acordos firmados nas convenções coletivas de trabalho entre sindicatos e comerciantes.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antônio Medeiros, as novas regras devem entrar em vigor ainda neste primeiro semestre. Ele informou que antes o comerciário só tinha direito ao dia de folga, por escolha do empregador, depois de trabalhar três domingos seguidos. Depois que as normas entrarem em vigor, de acordo com o secretário, ele terá direito a folga no domingo, após trabalhar dois.

“Foi uma discussão que durou quase três anos, entre comércio, trabalhadores e governo. Então, o mérito da negociação que fizemos foi assegurar o comércio aos domingos, mas garantindo a esse trabalhador que ele terá algumas folgas coincidentes com o domingo”, relatou Medeiros.

Diogo Almeida trabalha como vendedor em um shopping de Brasília. Para ele, o comércio deveria ficar fechado aos domingos. “O domingo, na minha opinião, teria que ser fechado. Domingo é um dia para descanso e para a família. Porque o comércio antigamente, acho que até há três, quatro anos atrás, não abria aos domingos, o shopping não abria. Daqui a uns dias, vai abrir até 24 horas”.

Para a consumidora Letícia Miranda, a abertura do comércio nesse dia representa uma facilidade para quem trabalha durante a semana. “Eu acho importante para quem trabalha a semana inteira como eu, que estudo aos sábados também, é difícil conseguir fazer compras durante a semana. Tendo lojas abertas no domingo, é uma facilidade para as pessoas que têm a vida mais corrida”.

Ricardo Sanchez é comerciante. Para ele, o setor precisa abrir aos domingos para garantir as vendas. “É um dia muito importante no comércio. Desde o início, eu até participei de algumas discussões de funcionar ou não no domingo. Você não pode é prejudicar o seu cliente”, afirmou Sanchez.

Com a regulamentação, dos 56 domingos do ano, os comerciários terão garantido folga em 18. Atualmente, a Lei Federal 10.101, de 19 de dezembro de 2000, estabelece o trabalho de três domingos por um dia de folga à escolha do empregador. O trabalho no feriado é proibido e a abertura do comércio aos domingos é definida por lei municipal.


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