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05/04/2006 07:44

Acordo pode possibilitar votação na CPMI dos Correios

Agência Câmara

A apresentação pelo PT de um substitutivo global ao relatório da CPMI dos Correios ditou o clima político e as discussões durante toda a terça-feira. A disputa em torno do texto final levou a cúpula da CPMI e líderes partidários ao gabinete do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Lá foi discutida a possibilidade de um acordo que leve à votação do relatório final preparado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A reunião acabou atrasando o início da reunião da CPMI, que estava prevista para as 16 horas, mas que só começou por volta das 19 horas.
No final, ficou decidido que o PT poderia abrir mão do relatório paralelo que apresentou e negociar pontos de entendimento no texto de Serraglio, principalmente em relação a quatro questões: a origem dos recursos que abasteceram o chamado "valerioduto", a existência do "mensalão", as sugestões de indiciamento e o tratamento dado aos fundos de pensão no relatório. O PT sugeriu alterações nos indiciamentos de diretores dos fundos, que a oposição não quer modificar. Com isso, a votação foi mantida para amanhã, a partir das 16 horas.
Ficou ainda acertado que o primeiro voto em separado a ser lido na reunião de hoje seria o do PT, o que foi feito pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O acordo levou o relator a considerar a possibilidade de alterações no seu texto. "Colhi provas, mas também tinha de fazer juízos de valor", disse Serraglio.

Preocupação
O principal temor dos integrantes da CPMI era que a falta de acordo levasse à não-aprovação do relatório de Serraglio. "É o pior cenário que pode acontecer para o Brasil e o Congresso Nacional", disse Calheiros. Ele lembrou o relatório final da CPMI do Banestado, que investigou a evasão de divisas do Brasil e que acabou não sendo votado, em 2004, por falta de acordo.
O presidente da comissão, senador Delcidio Amaral (PT-MS), reforçou a preocupação. "Não podemos ficar sem votação. Perdem o País e o Congresso Nacional", afirmou. Ele também descartou a possibilidade de o relatório paralelo do PT ser colocado em votação antes do relatório de Serraglio. Deste modo, se o texto do relator for aprovado, todos os demais votos em separado serão prejudicados – ao todo, foram apresentados 37 votos em separado.

Reações
A primeira reação ao relatório paralelo do PT partiu do próprio Serraglio, que, mais cedo, disse que não negociaria a exclusão do termo "mensalão" do texto e da Visanet como uma das fontes do valerioduto. Serraglio também afirmou que o texto não trazia indicações precisas quanto ao que havia sido modificado. "Foram retiradas cerca de 700 páginas, de um total de 1.828, mas não se sabe o que foi acrescentado", afirmou.
A oposição seguiu no mesmo caminho, e criticou o texto do PT. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) chegou a dizer que o voto do partido era "uma peça de ficção, coisa de quem vive no mundo da lua". No Senado, a reação foi no mesmo tom. Para a senadora Heloisa Helena (Psol-AL), o relatório paralelo foi "uma manobra da bancada governista no Congresso para encerrar as investigações da CPMI sem votação do relatório final".
No final, acabou prevalecendo o acordo, que pode possibilitar a votação do relatório final na reunião desta quarta.


Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein


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