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13/09/2005 06:43

Acordo pode corrigir aposentadoria do INSS em até 39,67%

Shislaine Vieira/Campo Grande News

Os aposentados que desejam aderir ao acordo do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) têm até o dia 31 de outubro para assinar o Termo de Acordo, para quem não entrou com ação na Justiça ou Termo de Transação Judicial, para aqueles cuja ação judicial está em tramitação. Os segurados que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm direito ao recebimento de atrasados. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contabilizou, até o dia 10 de agosto, a adesão de 635.622 segurados. Outros 700 mil têm direito à correção e preferiram, até o momento, não aderir ao acordo. Com a correção, o benefício pode ter um reajuste de até 39,67%.
Os segurados que quiserem aderir podem entregar o Termo de Acordo em Agências da Previdência Social, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os que têm ação na Justiça devem entregar o Termo de Transação, que equivale a uma desistência, no local em que deu entrada na ação. Os termos começaram a ser enviados pelo INSS em novembro de 2004. Quem não recebeu, pode retirá-los nas agências da Caixa, Banco do Brasil ou da Previdência Social. O termo também está disponível na página da Previdência Social na Internet www.previdencia.gov.br .
Desde janeiro já está sendo feito o pagamento de valores. Os mais idosos e com quantias menores a receber serão pagos em menor número de parcelas. A correção do benefício e o pagamento de atrasados são feitos a partir do mês seguinte à adesão. Com informações do site da Previdência

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