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04/11/2004 14:56

Acordo permite retomada da recuperação de três BRs

Midiamax

Os ministérios do Transportes e do Meio Ambiente assinaram portaria que lança o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais e possibilita que as estradas em manutenção cujas obras estão paralisadas tenham os trabalhos retomados. A medida beneficia, de imediato, a recuperação de trechos da BR-158, BR-262 e BR-163 em Mato Grosso do Sul, evitando futuros problemas do escoamento da safra 2004/2005, sendo que em todo o País serão contemplados sete mil quilômetros de rodovias.

O diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) no Estado, Marcelo Miranda, explicou que a medida agiliza a retomada dos trabalhos, já que a autorização é única e válida para todas as obras de recuperação de Mato Grosso do Sul e do resto do País. Todos os serviços que tinham pendência de licença ambiental serão retomados, como estradas que ligam usinas de álcool, o trecho entre Selvíria e Três Lagoas, na BR-158, o trecho até Sonora, na BR-163, e no trecho Guaicurus-Corumbá, na BR-262.

No último caso, já existe licença estadual, mas as obras a longo prazo precisariam do aval federal para a continuidade e a expectativa é que os trabalhos sejam retomados assim que acabar a greve do DNIT. Na portaria assinada, os ministérios simplificam o processo de licenciamento ambiental de rodovias já em operação e essa iniciativa favorece a execução do plano emergencial de restauração de rodovias e atende a agenda do P2R2 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos).

A licença ambiental para obras de construção e ampliação de rodovias tornou-se exigência legal desde o ano de 1981. Em 2003, o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a exigir licença também para obras de restauração, manutenção e conservação de rodovias, sendo que sem o procedimento o Ministério dos Transportes fica impedido de aplicar recursos nas obras de recuperação. Técnicos do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, em trabalho conjunto, definiram um mecanismo para o respeito integral às normas ambientais do País.

O programa de recuperação atinge rodovias pavimentadas, boa parte construída há mais de 50 anos. Para a construção de novas rodovias, o Ministério já respeita as normas do licenciamento ambiental. Para garantir a continuidade das obras de restauração de rodovias será assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o DNIT.

Pelo Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias, o Ministério dos Transportes apresentará ao Ministério do Meio Ambiente, dentro de um ano, um levantamento sobre a situação das rodovias federais asfaltadas. Em seguida, será definido um cronograma para regularização dessas vias, com a assinatura de Termos de Ajustamento entre o Ibama e o DNIT.

Para o levantamento da situação ambiental, serão priorizadas as rodovias com maior passivo ambiental e aquelas localizadas próximas às unidades de conservação, de terras indígenas ou de áreas especialmente protegidas. Os Termos de Ajustamento de Conduta serão oficializados prioritariamente para as vias com maior índice de acidentes e com maior potencial de impactos ambientais. Em seguida, para as rodovias mais importantes ao escoamento da produção.

Atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, construção de canteiros, de acessos e remoção de vegetação continuam dependendo de prévio licenciamento ambiental. Obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas (como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçados) permanecem não dependendo de licenciamento.

Silvia Frias

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