Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/11/2006 20:13

Acordo para votar Lei da Micro e Pequena Empresa amanhã

Iolando Lourenço/ABr

Brasília - Os líderes partidários no Senado adiaram para amanhã (8) a busca de um acordo para a votação do projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa (Supersimples). Em reunião na tarde de hoje, os líderes não conseguiram fechar um texto comum para votação hoje.

Amanhã, às 15 horas, os líderes se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Receita Federal para tentar fechar um acordo para a votação do projeto. "Vamos tentar resolver definitivamente algumas diferenças que existem em relação ao mérito do projeto para votá-lo", disse Calheiros.


Segundo Renan Calheiros, é importante acertar todos os pontos de divergência do projeto antes de levá-lo à votação porque a matéria exige quorum qualificado, e para ser aprovada são necessários no mínimo 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

Calheiros disse que o texto conflita interesses nos estados, municípios e também no sistema "S" (Senai, Sesi, Sesc e Sebrae). "É importante acertar todos os pontos antes de votar. A sociedade exige a aprovação do projeto, já que a micro e a pequena empresa têm um papel importante na geração de emprego e na economia".

A líder do PT, senadora Ideli Slavati (SC), disse que há também divergência na data em que a nova lei deve entrar em vigor, prevista para 1 de janeiro de 2007. Segundo ela, os estados e municípios estão pedindo uma dilatação do prazo para entrada em vigor da lei, já que eles terão que fazer as adequações necessárias à nova lei.

A líder também informou que o sistema "S" está pleiteando uma participação na arrecadação dos impostos das pequenas e micro empresas. Segundo ela, a grande preocupação dos senadores é que se for feita alteração no texto da Câmara, o projeto terá que retornar para nova votação dos deputados, atrasando a sua sanção e a entrada em vigor.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)