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26/11/2003 07:02

Acordo não impede adiamento para votação da reforma

Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço/ABr

Mesmo com todos os 81 senadores presentes no plenário, a votação da reforma da Previdência no Senado foi adiada para hoje. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que não havia condição hábil para a votação, porque se "perdeu muito tempo com a discussão do acordo do subteto”. De fato, os líderes passaram praticamente toda a tarde em reunião na presidência do Senado tentando reconstruir o acordo fechado ontem com os governadores e convencer o PMDB de que o subteto do funcionalismo público estadual deveria permanecer inalterado na proposta da reforma.

Com o acordo reconstruído, todos foram para o plenário. No entanto, a Ordem do Dia somente começou por volta de 18h30, horário considerado tardio pelo governo para dar início à votação de um tema tão polêmico. “A votação fica para amanhã (hoje) cedo, porque o clima é mais tranqüilo”, justificou Mercadante. Cada senador poderá usar até cinco minutos para falar antes da votação amanhã. Se todos resolverem falar, o processo levará, no mínimo, seis horas, só com a discussão da matéria.

A sessão está marcada para começar às 9h30 e o processo deve ser longo por causa das regras regimentais. Primeiro, será colocado em votação um requerimento para aprovar a urgência na tramitação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que contém os pontos que podem ser alterados na reforma original. Depois, a PEC original da reforma da Previdência é posta em votação, momento em que os senadores poderão se pronunciar por cinco minutos. Em seguida, vem o encaminhamento de votação feito pelos líderes dos partidos. Só, então, a reforma é votada.

Se forem gastos todos os prazos permitidos no regimento, a votação em si só deverá ser realizada no fim da tarde ou no início da noite. Se forem reduzidos, a votação do texto-base poderá ocorrer no início da tarde. Apesar do adiamento, o governo mantém o otimismo para a aprovação da matéria. “Estamos seguros do apoio da base e também de votos de parte significativa da oposição. Vamos aprovar a reforma sem alterações”, afirmou Mercadante.

Caminhos

Aprovado o texto principal, serão realizadas oito votações nominais de destaques – dispositivos que têm como objetivo alterar o conteúdo do texto principal. Também está acertada a votação simbólica de outros três pontos. Estas serão as últimas chances para que alguma mudança na reforma seja feita, porque no segundo turno apenas mudanças de redação são aceitas.

Mercadante explicou que uma das razões que levou o governo a deixar a votação para amanhã foram as condições de saúde do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Há quatro dias, Sarney sofre com uma crise de labirintite. O adiamento seria uma maneira de garantir que o presidente do Senado esteja presente na hora da decisão. Se a votação entrasse pela madrugada, provavelmente ele teria que se retirar do plenário. Se isso ocorresse, os trabalhos seriam presididos pelo primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que ainda não definiu se votará a favor da reforma.

Até ontem, o senador gaúcho aguardava um telefonema do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para decidir se acompanha ou não os demais senadores do PT na votação. Se presidisse a sessão, Paim ficaria livre da escolha, porque, pelo regimento do Senado, o presidente não vota a não ser em caso de empate.

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