Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

06/05/2004 21:13

Acordo faz oposição deixar de obstruir MPs

Iolando Lourenço / ABr

Por acordo firmado na noite de ontem com a base aliada, a oposição concordou em retirar a obstrução que vinha fazendo há semanas, nas votações do Plenário da Casa. Por isso, a Câmara aprovou na tarde de hoje, em votações simbólicas, todas as Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta. No entanto, os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta, tiveram suas votações adiadas para terça-feira da próxima semana.

A primeira MP aprovada é a de número 172, que dispõe sobre a reoganização da carreira de policial civil do Distrito Federal. Os parlamentares rejeitaram o projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Coronel Alves(PL-AP), e aprovaram o texto original da MP.

Em seguida, os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão à MP 173 que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Na votação seguinte, os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão à MP 174, que estabelece data limite para a regulamentação das condições para as autorizações e renovações de porte, registro e entrega de armas. O projeto define o dia 23 de junho como prazo final para que o governo institua a regulamentação.

O Plenário também aprovou o projeto de conversão à MP 175, que prevê que, para o reconhecimento da cobertura do FCVS na "novação" da dívida de saldo devedor, a anuência do devedor poderá ser substituída pela manifestação expressa do agente financeiro — desde que também assuma os ônus decorrentes das relações jurídicas com o mutuário. Novação é a conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira. Todas as MPs aprovadas seguem para apreciação do Senado Federal.

Antes de encerrar a ordem do dia, o presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP) propôs a retirada de pauta dos projetos. O primeiro é o que altera as leis de incentivo fiscal do setor de informática e automação. O outro é o que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários, em casos de má gestão. As votações foram transferidas para terça-feira da próxima semana.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)