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11/11/2003 15:31

Acordo encerra impasse na tramitação do Orçamento

Ellis Regina/ABr

Os líderes da base aliada fecharam esta manhã um acordo definindo a escolha das relatorias setoriais e o número de emendas ao Orçamento de 2004, acabando com um impasse que ameaçava a votação da proposta ainda este ano.

O consenso foi obtido numa reunião do relator da proposta, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), com os líderes partidários e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Com o acordo, o PMBD ficará com a relatoria da infra-estrutura; o PT com a de saúde e o PFL com a de integração nacional. Outro consenso definiu que número de emendas passa de 15 para 18.

"Acredito que temos um bom nível de entendimento e os relatores vão poder trabalhar imediatamente", disse o relator Jorge Bittar. Na opinião do relator, está garantido o ritmo de trabalho para aprovação do orçamento até 15 dezembro. "Vamos trabalhar, também, para aprovar o Plano Plurianual até o final do ano e, se for necessário, vamos virar noite trabalhando".

O conflito em torno da apresentação de emendas também foi solucionado. Bittar explicou que poderão ser apresentadas três emendas a mais por bancada. Entretanto, elas precisarão ser aprovadas pelas bancadas de senadores e deputados.

O prazo para apresentação de emendas se esgota nesta sexta-feira (14), com a publicação prevista para 19 de novembro. Até o final do mês (28) os pareceres setoriais devem ser apresentados. O parecer final da proposta orçamentária deve ser encaminhado à Mesa do Congresso Nacional até 12 de dezembro, a tempo de se votar o orçamento até o dia 15, quando termina o período legislativo.

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