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12/07/2007 05:45

Acordo com oposição permitiu aprovação da LDO

Iolando Lourenço/ABr

Brasília - O texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado na noite de ontem (11) por deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional no plenário da Câmara, é basicamente o que a Comissão Mista de Orçamento havia aprovado anteontem (10).

Segundo o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), foram necessários alguns acordos com a oposição para que o texto final fosse aprovado hoje, entre eles os referentes aos chamados "restos a pagar" e aos recursos a serem remanejados pelas estatais.

"Essa LDO foi discutida e votada às claras, abertamente e de forma transparente, o que é uma grande vitória", comemorou.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), também considerou uma vitória a aprovação do dispositivo que vai reger as normas gerais para a elaboração da proposta orçamentária para 2008. Com a aprovação da LDO, deputados e senadores entrarão em recesso parlamentar no próximo dia 18 e só retornarão ao Congresso no dia 1° de agosto.

O relator do projeto, deputado João Leão (PP-BA), informou que foram feitas pequenas modificações no texto para adequar algumas reivindicações dos partidos. Ele disse ainda que no caso da revindicação da Frente Parlamentar da Saúde, que queria um aumento de 15 % para os procedimentos médicos e hospitares do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou acertado com o ministro José Gomes Temporão um reajuste de 8,7 % a partir de janeiro de 2008.

Embora ainda não tenha sido aprovada pela Câmara e pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF, o relator aceitou no texto da LDO a previsão dos recursos (cerca de R$ 32 bilhões) a serem arrecadados com a cobrança da contribuição no ano que vem.

Sem a obstrução da oposição, prevista em função das denúncias contra o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão de hoje foi presidida pelo deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), vice-presidente da Câmara e do Congresso. Alguns líderes de oposição, no entanto, aproveitaram para pedir que Renan deixe a presidência do Senado e do Congresso.

"Se o senador Renan tivesse vindo presidir a sessão de votação da LDO haveria desvio dos debates. Mas com a presidência do deputado Nárcio os debates se concentraram na discussão do projeto", disse o vice-líder do PT, deputado Mauríco Rands (PE).


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