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13/05/2004 15:30

Acordo com aposentados e pensionistas está próximo

AgPrev

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, disse, há pouco, durante audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, que o acordo com aposentados e pensionistas para correção dos benefícios previdenciários concedidos entre março de 1994 a fevereiro de 1997 está próximo.

“Esperamos que nesta semana, ou no mais tardar na semana que vem, tenhamos uma solução. É chegada a hora. Afinal, quem tem idade tem pressa”, declarou.

O objetivo da audiência, que acontece neste momento, é discutir informações sobre a reposição das perdas salariais dos aposentados e pensionistas, e esclarecimentos sobre o pagamento dos débitos decorrentes de diferenças de benefícios previdenciários.

De acordo com o ministro Lando, a correção dos 1,88 milhão de benefícios, a partir de julho, deverá demandar de R$ 400 milhões a R$ 700 milhões, neste ano. A partir do ano que vem, essa correção aumentará em R$ 2,3 bilhões, ao ano, as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários.

A fonte de financiamento para o pagamento do montante atrasado, de 1994 a 1997, estimado em R$ 12,3 bilhões, será alvo de discussão coletiva, entre Executivo e Legislativo, no processo de preparação do orçamento de 2005.

Greve – O ministro Amir Lando informou que a greve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 20 de abril passado, atinge a 25% dos servidores. Segundo ele, as duas motivações iniciais da greve eram justificáveis.

Os servidores pleiteavam a retirada da palavra “precedência” do Plano de Cargos e Salários, apresentado no final de 2003, que impediria os servidores de apresentarem ou manterem questionamentos judiciais, além dos 47,11% do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), alvo do acordo firmado em agosto de 2003. O outro ponto era a ampliação do prazo para adesão dos servidores ao novo plano de carreira, também formalizado no acordo de 2003.

“Estamos fazendo tudo, mas a reestruturação da carreira não pode ser feita da noite para o dia”, afirmou Lando. O ministro fez um apelo para que os servidores voltem ao trabalho durante a discussão dos outros pontos reivindicados.

“A Previdência não pode parar, porque, senão, tende a morrer. E com a ineficiência dos serviços, volta o discurso da privatização da Previdência. Estou aberto ao diálogo. A Previdência é uma grande agência de prestação de serviços e tem que ser eficiente”, ressaltou Lando.

Mínimo - O ministro não quis debater a proposta de desvinculação do salário mínimo como piso dos benefícios previdenciários. Segundo ele, este é o conceito atual e qualquer alteração será discutida com a sociedade. “Essa questão está em uma órbita mais elevada que o âmbito do Ministério da Previdência Social”.

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